As matrículas devem ser feitas, via internet, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Deverá, também, ser preenchido o Formulário de Matrícula (Obrigatório).
Encontra as respetivas ligações pressionando as imagens abaixo.
Prazos para renovação de matrícula: